Códido de Conduta e Ética

Última alteração em 28/set/2022.

Apresentação

O Código de Conduta e Ética foi criado para que a diversão faça parte de sua vida de forma saudável, segura e respeitosa. Constitui-se como base para o comportamento que esperamos observar de todos na nossa comunidade. Aplica-se, sem restrição, a todos os usuários que utilizam a Plataforma Porankatu, inclusive nas interações que você possa ter por meio de nossos canais de atendimento.

Também contempla diretrizes de conduta baseadas em padrões éticos e morais que servirão de referencial para o comportamento de todos os colaboradores, internos e externos, cabendo a sua aplicação a todos os integrantes do quadro funcional da Porankatu, no exercício de suas funções, inclusive prestadores de serviços, fornecedores e parceiros de negócios.

Este Código apresenta alguns tipos de interações, comportamentos ou circunstâncias que devem sempre se pautar pela integridade e confiança, bem como pelo respeito e valorização do ser humano e sua privacidade, individualidade e dignidade, sem quaisquer preconceitos e formas de discriminação.

O cumprimento das leis, regulamentações e políticas aplicáveis às atividades da Porankatu é imprescindível ao sucesso e perenidade do negócio, de modo a empregar os mais altos padrões éticos e abster-se de praticar qualquer ato que possa acarretar sua responsabilização. O descumprimento de qualquer uma das nossas diretrizes pode constituir uma violação material dos termos do seu contrato com a Porankatu, podendo resultar na perda de acesso parcial ou total à plataforma.

Recomendamos a leitura completa deste documento. E contamos com a cooperação de todos para nos ajudar a tornar o mundo mais alegre e divertido, sem abrir mão da empatia, do respeito mútuo e do bom atendimento.

Princípios

A Porankatu pauta suas ações pelos seguintes princípios éticos, no relacionamento com os empregados, terceirizados, usuários e diversos setores da sociedade, assegurando:

Aos clientes:

• Atendimento profissional e eficiente para anunciar/oferecer serviços de qualidade a preços justos.
• Respeito ao cumprimento dos contratos e dos direitos dos consumidores.
• Identificação, proposição e viabilização de soluções inovadoras e integradas que contribuem para a melhoria dos serviços anunciados e/ou ofertados.

Aos empregados:

• Ambiente de trabalho baseado no profissionalismo, confiança, cooperação, integração, respeito às diferenças individuais e urbanidade.
• Compartilhamento de conhecimentos e experiências, buscando o aprimoramento da capacitação humana e técnica, de métodos e processos para atingir os melhores resultados.
• Reconhecimento e valorização do capital intelectual e o estímulo ao surgimento de lideranças.

Aos fornecedores, organizadores e parceiros:

• Respeito e cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, leis pertinentes e legislações vigentes.
• Manutenção de um ambiente com concorrência justa e saudável, para que o mercado opere de forma eficiente, com serviços de qualidade, preços competitivos e liberdade de escolha para o cliente.
• Investimento e busca por soluções, tecnologias adequadas e aprimoramento das estratégias empresariais que agreguem valor aos negócios.

Às representações, associações, investidores e instituições:

• Cumprimento das determinações explicitadas nos instrumentos que regulam a relação da Porankatu com suas partes interessadas, utilizando a negociação como instrumento adequado para buscar a integração e a convergência, e mantendo canais de diálogo pautados no respeito mútuo, seriedade, responsabilidade e transparência nas relações.
• Reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado.
• Desenvolvimento de governança corporativa baseada nos princípios da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

À sociedade:

• Incentivo, promoção e participação em ações voltadas para o trabalho formal, economia criativa e desenvolvimento sustentável.
• Incentivo, promoção e participação em ações voltadas para o combate ao trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, práticas discriminatórias e assédio sexual.

Posicionamento

Ao proclamar 20 de março o Dia internacional da Felicidade, a Assembleia Geral da ONU, consciente de que a busca pela felicidade é um objetivo humano fundamental, reconheceu a importância de sua presença nos objetivos de políticas públicas e a necessidade de uma abordagem mais inclusiva, equitativa e equilibrada ao crescimento econômico que promova o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e o bem-estar de todos os povos.

A Porankatu nasceu com o propósito de ampliar, descomplicar e democratizar experiências divertidas e inclusivas, independente se sua natureza é turística, de lazer, esportiva, de entretenimento ou gastronômica, para que as pessoas descubram o belo e vivenciem o que é bom, todos os dias de suas vidas, promovendo o bem-estar, a saúde física, social e emocional, e a felicidade por meio da interação humana, além de impulsionar e movimentar a economia local e criativa.

Já que a interação humana é requisito para nossa solução ser entregue adequadamente, exigimos que ela ocorra de forma transparente, honesta, gentil, imparcial, eficiente e ética, preservando o bem-estar da coletividade, respeitando as características pessoais, a liberdade de opinião e a privacidade de cada um.

Não pactuamos com práticas discriminatórias, qualquer forma de assédio, condutas desrespeitosas que possam prejudicar a dignidade de qualquer usuário; com qualquer tipo de discriminação a pessoas por motivos de natureza econômica, social, posicionamento político, de origem, religiosa, de cor, de raça, de gênero ou orientação sexual; com trabalho análogo ao escravo ou infantil; com práticas fraudulentas ou corruptas, comercialização de serviços incompatíveis com os CNAEs vinculados ao CNPJ cadastrado, e para os quais possui autorização para tal; nem com as demais práticas citadas no item “Proibições”.

Referências

As diretrizes aqui contidas são embasadas nas leis aplicáveis ao negócio da Porankatu, em políticas públicas e em especial:

• Código de Defesa do Consumidor Lei n⁰ 8.078/1990
• Dia da Felicidade Resolução ONU n⁰ 66/281
• Importunação Sexual Lei n⁰ 13.718/2018
• Lei do Racismo Lei n⁰ 7.716/1989
• Lei Geral de Proteção de Dados Lei n⁰ 13.709/2018
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Resolução ONU n⁰ 70/1
• Regulamentação do Comércio Eletrônico Decreto n⁰ 7.962/2013

Comportamentos desejados

• Civilidade e educação: Se dirigir aos consumidores com delicadeza, presteza, atenção, boa entonação, apresentando-se de forma adequada ao serviço, auxiliando quando necessário, procurar sorrir e usar do bom-humor, manter distância física necessária, ser pontual, entre outros.
• Respeito às diferenças e limitações: Agir com respeito independente da raça, gênero, identidade de gênero, religião, preferência partidária, orientação sexual, idade, classe social, origem, sotaque, deficiência ou qualquer outro aspecto de possível diferenciação, entre outros.
• Cuidado, higiene e segurança: Repassar diretrizes de segurança, higiene, riscos e como evitá-los, necessidade do uso de equipamentos de segurança, destinação correta de resíduos, existência e localização de toaletes, transportar com tranquilidade, atender todas as normas de segurança que o serviço requer. realizar limpeza e manutenção da estrutura e equipamentos utilizados, entre outros.
• Comunicação saudável: Usar boa linguagem não verbal e verbal sem uso de palavras chulas e gírias, falar claramente e na(s) língua(s) anunciada(s), ouvir e responder cuidadosamente, fornecer informações atualizadas, entre outros.

Proibições

• Em todas as relações:
  • Ser conivente ou omisso em relação a infrações às disposições legais e regulamentares vigentes.
  • Realizar práticas discriminatórias, violência ou assédio sexual, bullying, condutas desrespeitosas que possam prejudicar a dignidade de qualquer usuário.
  • Exercer qualquer tipo de discriminação a pessoas por motivos de natureza econômica, social, posicionamento político, de origem, condição física, religiosa, de cor, de raça, de gênero ou orientação sexual.
  • Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram nas suas relações profissionais.
  • Prejudicar deliberadamente a reputação de clientes, órgãos governamentais, fornecedores, organizadores, parceiros e entidades com as quais a Porankatu mantenha relacionamento comercial.
  • Usar de práticas de fraudes, extorsões, falsificação de informações, lavagem de dinheiro ou qualquer tipo de proveito por parte de qualquer pessoa.
  • Fumar em ambientes não autorizados.
  • Uso de armas, se a atividade a ser executada não exigir ou não serem necessárias para segurança.
  • Promoção de atividades ilegais ou criminosas, exploração de outros seres humanos, comércio ilegal de animais.
  • Compartilhamento de imagens sem o consentimento prévio dos envolvidos, nudez onde for proibido, e pornografia.
  • Comportamentos agressivos, violentos, grosseiros, conflituosos e assediantes.
  • Uso de palavras, gestos ou atos desrespeitosos, ameaçadores ou inapropriados.
  • Danos intencionais à propriedade alheia.

• No relacionamento com a Porankatu:
  • Comercializar passagens aéreas, terrestres e ferroviárias para fins não turísticos, aluguel de ônibus, vans, carros e motos, hospedagens que não sejam para temporada, drogas ilícitas, prostituição e serviços proibidos pela legislação vigente.
  • Comercializar serviços incompatíveis com os CNAEs vinculados ao CNPJ cadastrado, e para os quais possui autorização para tal.
  • Apresentar meios de comunicação (endereço, telefone, e-mail e apelidos para redes sociais) nas fotos e vídeos carregados no aplicativo e nos campos de descrição livre do serviço.
  • Manifestar-se em nome da Porankatu, por qualquer meio de divulgação pública, quando não autorizado ou habilitado para tal.
  • Prejudicar deliberadamente a reputação da Porankatu.
  • Utilizar em benefício próprio ou repassar a terceiros, dados, documentos, trabalhos, metodologias, produtos, ferramentas, serviços e informações de propriedade da Porankatu, de seus usuários e parceiros, salvo por determinação legal ou judicial.
  • Reivindicar benefícios ou vantagens pessoais para si próprio ou para terceiros, em decorrência de relacionamento comercial ou financeiro firmado em nome da Porankatu com clientes, órgãos governamentais, instituições financeiras, fornecedores, entidades e outras empresas com as quais a Porankatu mantenha relacionamento.
  • Exercer atividades com trabalho análogo ao escravo ou infantil.
  • Impedir ou dificultar a apuração de irregularidades.
  • Anunciar e prestar serviços com classificação incorreta do público alvo, informando selos não cobertos.
  • Realizar avaliações dos serviços de forma enganosa.
  • Cadastrar-se no aplicativo de cliente tendo menos que 18 (dezoito) anos completos de idade.
  • Manipular, alterar ou deturpar o teor de qualquer documento, informação ou dado de responsabilidade da Porankatu ou de terceiros.
  • Facilitar ações de terceiros que resultem em prejuízo ou dano para a Porankatu, seus usuários e parceiros.
  • Recusar ou cancelar solicitações intencionalmente ou usar recursos da plataforma para deixar de receber solicitações de serviços “em domicílio” com a finalidade exclusiva de evitar regiões específicas, devido às características das pessoas ou empresas presentes nesses locais.
  • Apresentar-se de forma inadequada para o desempenho de suas funções e atividades profissionais.
  • Contribuir para o mau funcionamento da plataforma, abstendo-se de atos e atitudes que impeçam, dificultem ou tumultuem a prestação de serviços.

O uso comercial da expressão “Porankatu” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Porankatu, assim como os programas, aplicativo, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta são propriedade da Porankatu e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito pela Porankatu.

Tratamento

O usuário, que desejar registrar uma denúncia, deverá fazê-lo até 72 (setenta e duas) horas após sua ocorrência por meio dos canais abaixo informados. Deverá indicar qual serviço ou atração negociada na plataforma está envolvida com o episódio, anexar comprovação, passar informações detalhadas (data, local, envolvidos, como aconteceu, entre outros), incluir evidências formais (fotos, vídeos, boletim de ocorrência, entre outros), e se possível, encaminhar depoimento de testemunhas. O denunciado será informado por e-mail, preservando-se o sigilo do denunciante, para que se manifeste em sua defesa por até 72 (setenta e duas) horas após a notificação.

A Porankatu investigará a controvérsia e responderá às partes em até 60 (sessenta) dias corridos. Um corpo jurídico fará a apuração dos relatos e documentos. Informações vagas, relatos não representativos ou sem legitimidade podem comprometer e inviabilizar a avaliação do processo. Em todos os casos, mantendo o compromisso de apuração dos fatos.

Os relatos, as provas, a reincidência, o número de pessoas atingidas, repercussões, impactos, os danos financeiros, as características do episódio e outros aspectos não mencionados serão considerados para determinar o nível de gravidade do ato denunciado:

• Leve: primário, sem dano financeiro, sem repercussão midiática, sem dano à imagem da Porankatu;
• Mediano: reincidente, sem dano financeiro, sem repercussão midiática, sem dano à imagem da Porankatu;
• Grave: reincidente, com dano financeiro, com repercussão midiática, com dano à imagem da Porankatu.

A Porankatu irá determinar o nível de gravidade do episódio denunciado baseada em todas as informações recebidas e investigadas.

A depender da gravidade da denúncia em relação ao fornecedor/organizador, a Porankatu poderá:

• Advertir o fornecedor/organizador denunciado;
• Suspender o anúncio do serviço/atração denunciado por tempo indeterminado;
• Cancelar vendas realizadas do serviço ou atração denunciada;
• Suspender o anúncio de todos os serviços/atrações do fornecedor/organizador denunciado por tempo indeterminado;
• Cancelar vendas realizadas de todos os serviços do fornecedor ou todas as atrações do organizador denunciado;
• Banir fornecedor/organizador da plataforma.

A depender da gravidade da denúncia em relação ao consumidor, a Porankatu poderá:

• Advertir o consumidor denunciado;
• Bloquear o consumidor da plataforma por tempo indeterminado;
• Banir consumidor da plataforma.

A Porankatu ainda poderá processar judicialmente o usuário (fornecedor, organizador ou consumidor) por danos materiais e morais, quando assim entender, motivada por denúncia grave confirmada.

O desrespeito ao Código de Conduta e Ética sujeitará aos empregados da Porankatu às ações disciplinares, podendo resultar inclusive em demissão por justa causa.

Canais

Você poderá enviar sua denúncia por meio dos seguintes canais:

• E-mail: denuncia@porankatu.com
• Formulário “Reclamações” em: https://www.porankatu.com/fale-conosco/
• WhatsApp: +55 (27) 99714-3520

Entraremos em contato durante o horário comercial para entender melhor a ocorrência e obter provas que comprovem sua insatisfação, a fim de embasar nossa tomada de decisão.

Situações que, porventura, não estejam aqui explicitadas, serão tratadas como exceção e encaminhadas ao representante legal da Porankatu que analisará e decidirá dentro da legislação vigente e dos princípios deste Código.